A princípio, a NR18 tem como objetivo definir as condições de trabalho na Construção Civil. Afinal, a segurança em canteiros de obras não só protege seus trabalhadores, mas também mantém toda a sociedade segura.

Pois, os canteiros de obras estão normalmente localizados em áreas movimentadas onde o público em geral está indo e vindo. Por isso, protocolos de segurança inadequados podem permitir que objetos caiam sobre espectadores inocentes, colocando pessoas em perigo.

Com os benefícios de um foco na segurança sendo bastante óbvio, é hora de dar uma olhada mais de perto em seu canteiro de obras para ver se você está fazendo tudo o que pode para proteger sua empresa.

A NR18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, planejamento e organização, com o objetivo de implantar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos.

O que é a NR18?

Entre as é, sem dúvidas, a de maior relevância e abrangência para o setor de construção civil. Afinal, ela direciona uma série de medidas e controles preventivos para tornar o canteiro de obras envolto em segurança.

Em resumo, a NR 18 determina as diretrizes sobre as condições de trabalho na indústria e na construção civil.

Como resultado, ela direciona empregadores e empregados sobre as melhores práticas e estabelece regras de ordem administrativa, de planejamento e de execução.

Assim, a NR 18 tem como objetivos:

• Definir quais são as atribuições e as responsabilidades dos administradores no canteiro de obras;
• Criar e operar mecanismos para prever riscos provenientes do processo da execução da obra;
• Determinar medidas de proteção e prevenção que sejam capazes de evitar acidentes e situações de risco;
• Aplicar as técnicas de execução pertinentes a cada atividade e que reduzam riscos de doenças e acidentes.

Além disso, a NR18 também estabelece diretrizes sobre instalações sanitárias, refeitório e cozinha, áreas de lazer, ambulatórios, entre outros.

Nesse sentido, é possível encontrar o direcionamento sobre como fazer o estoque e armazenamento de materiais, uso de (EPI) e equipamentos de segurança coletivos (EPC).

Ela também estabelece normas de segurança sobre demolição, instalações elétricas, carpintaria e estruturas de concreto e metal.

O que são as normas regulamentadoras?

As . As NRs, como são chamadas, padronizam métodos e regras para que tanto a empresa como os colaboradores consigam prevenir acidentes.

Como resultado, o ambiente de trabalho se torna mais seguro e sadio.

Mas, o que são normas regulamentadoras? As Normas Regulamentadoras são o conjunto de disposições e procedimentos técnicos relacionados à segurança e saúde do trabalhador em determinada atividade ou função.

Em 1978, ano em que o criou as primeiras normas regulamentadoras, existiam 28 NRs no total.

Entretanto, ao longo dos anos, novos procedimentos foram inseridos e atualmente existem

Em resumo, os principais objetivos das Normas Regulamentadoras são:

• Instruir os empregados e empregadores a respeito das devidas precauções que devem ser tomadas a fim de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais;
• Preservar e promover a integridade física do trabalhadores;
• Estabelecer a regulamentação pertinente à segurança e saúde do trabalho;
• Promover a política de segurança e saúde do trabalho dentro das empresas.

Onde e para quem se aplica a NR18?

Embora a NR18 esteja associada ao canteiro de obras, ela não se limita apenas a esse local.

Sendo assim, ela é aplicada em diversos outros lugares cujo objeto social seja construção civil e que, portanto, enquadram-se nos

Portanto, a NR18 é aplicável às empresas que realizem atividades ou serviços de:

• reparo;
• pintura;
• limpeza e manutenção de edifícios em geral;
• demolição;
• limpeza e manutenção de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção;
• limpeza e manutenção de urbanização e paisagismo, independentemente de seu objeto social.

Quantos itens tem a NR18 e para que serve a NR18?

A NR 18 contém dedicados a como garantir a segurança do trabalho, dentre os principais presentes no sumário, estão:

• Demolição;
• Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas;
• Armações de Aço;
• Estruturas de Concreto;
• Estruturas Metálicas;
• Operações de Soldagem e Corte a Quente;
• Medidas de Proteção contra Quedas de Altura;
• Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas;
• Andaimes e Plataformas de Trabalho;
• Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos;
• Instalações Elétricas;
• Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas;
• Equipamentos de Proteção Individual;
• Transporte de Trabalhadores em Veículos Automotores;
• Proteção Contra Incêndio;
• Sinalização de Segurança;
• Treinamento.

Por isso, é fundamental que a gestão entenda quando, onde e como aplicar essas regras da NR 18 para garantir a segurança dos trabalhadores e evitar problemas com o governo.

Além disso, as regras da NR 18 também visam:

• o zelo pela integridade física e também a saúde dos profissionais do setor;
• a definição de responsabilidades e atribuições para que a segurança no ambiente de trabalho seja gerenciada com eficácia;
• a realização de boas práticas para a prevenção de riscos presentes na execução de trabalhos no canteiro de obras;
• o mapeamento desses riscos, apontando diferentes medidas de prevenção para reduzir ou erradicar esses problemas na obra;
• a otimização das técnicas de execução de obras para que a empresa fique livre de acidentes em sua rotina.

Qual a importância da NR18 para a construção civil?

Condições de trabalho seguras e boas práticas são essenciais para garantir a também para o consumidor final.

A NR 18 existe justamente para regulamentar a prática e fomentar o trabalho seguro e benéfico aos trabalhadores. Além disso, apresenta as diretrizes que manterão os funcionários em segurança e sua obra legalizada junto aos órgãos responsáveis.

NR18 e a prevenção de acidentes de trabalho em canteiro de obras

Segundo a Agência Nacional de Medicina do Trabalho, a . Por isso, toda construtora que deseja ter lucratividade e reconhecimento de mercado deve colocar a

Mais do que uma preocupação, garantir a segurança do trabalhador é uma responsabilidade e obrigação de empresas do setor. O principal ponto da NR18 é eliminar situações impróprias e que coloquem a vida e corpo dos trabalhadores em risco.

Assim, em resumo, a NR 18 se preocupa com:

• Preservar a saúde e integridade dos trabalhadores;
• Atribuir responsabilidades e obrigações aos envolvidos na administração da obra;
• Estabelecer medidas de prevenção de acidentes e proteção contra riscos;
• Padronizar e aplicar protocolos de execução de atividades focados em reduzir riscos de doenças e acidentes.

O que a NR18 exige das empresas de construção civil?

Implantação do PCMAT

O (PCMAT) tem como objetivo auxiliar no cumprimento das exigências da NR 18.  Além disso, deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho e precisa contemplar as exigências contidas na NR 9.

O documento deve ficar disponível no canteiro de obras, bem como, à disposição da fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nesse sentido, em todo canteiro de obras com mais de 20 colaboradores o PCMAT será obrigatório.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção(PCMAT) deve conter os seguintes documentos:

• Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações considerando os riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
• Especificação técnica das proteções coletivas e individuais que serão utilizadas no canteiro de obras;
• Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
• Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;
• Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
• Layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
• Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua

Formação de uma CIPA

Além do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção(PCMAT) a NR18 também determina a criação da CIPA ().

• A CIPA terá por atribuição identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver.
• Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.
• Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho.
• Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, entre outras.

Entretanto, caso a duração dos trabalhos no canteiro de obra não exceda a 180 dias, a empresa não será obrigada a constituir uma CIPA.

Mas deverá prever a criação de uma comissão provisória de prevenção de acidentes que obedeça ao disposto no item .

Comunicação à Delegacia Regional do Trabalho sobre a obra apresentando informações obrigatórias

Toda empresa que for realizar uma obra deve comunicar à Delegacia Regional do Trabalho sobre a sua construção. Para isso, ela deve informar;

• o tipo de obra;
• endereço da sua obra;
• endereço correto e qualificação do contratante, empregador ou condomínio;
• número máximo de empregados;
• data de início e finalização.

Consequências do não cumprimento das obrigações da NR18

Descumprir as obrigações da NR18 pode gerar uma série de consequências. Além disso, as empresas devem estar atentas a possíveis atualizações das Normas Regulamentadoras.

Mas, se tratando da NR18 as possíveis consequências são:

• Multas, embargos ou, até mesmo, interdição da obra;
• Débitos de adicionais de insalubridade e periculosidade;
• Aumento da alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho(SAT) e Fator Acidentário de Prevenção (FAP);
• punições no âmbito civil e criminal.

O que mudou na NR18 atualizada em 2021?

A NR18 sofreu algumas alterações em 2020, onde aconteceu o corte de cerca de 40% dos seus itens. Nesta atualização da NR18 foram retirados alguns tópicos que também pertenciam a outras NRs. Com isso, a mudança foi benéfica e deixou a Nr18 mais enxuta e direta.

As principais mudanças da atualização de 2020 foram:

• O antigo Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil(PCMAT) foi substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais(GRO).
• Outra mudança, é que agora deve-se anexar um quadro com a carga horária mínima de cada atividade realizada na obra.
• Também é obrigatório que a construtora deva instalar banheiros químicos, e gruas de pequeno porte na área da obra.
• Uma atualização significativa foi que a nova NR18 atualizou o conceito de plataformas de trabalho em altura para plataformas elevatórias móveis de trabalho (PEMTs).
• Além disso, as bandejas de proteção não são mais obrigatórias e só podem ser instaladas quando propostas por profissional legalmente habilitado. Tecnologias obsoletas também foram retiradas da norma.
• Equipamentos como, por exemplo, as gruas, devem ter cabine climatizada.

Como é o treinamento em NR18?

A NR18 estabelece que todos os empregados devem receber treinamento  para garantir a execução de suas atividades com segurança.

O treinamento admissional deve ter carga horária mínima de 6 (seis) horas com o seguinte conteúdo:

• Informações sobre as condições e meio ambiente de trabalho;
• Riscos inerentes a sua função;
• Uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
• Informações sobre os Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC, existentes no canteiro de obra.

Além disso, deve-se realizar treinamentos periódicos sempre que houver necessidade ou empregador julgar necessário, e ao início de cada fase da obra.

Qual a carga horária do treinamento em NR18 nas diversas atividades desempenhadas?

A norma regulamentadora 18 determina através do PCMAT que haja um modelo de programa de treinamentos destinado aos envolvidos em atividades operacionais, de resgate e noções de primeiros socorros, com carga horária mínima de 8 horas. Outros treinamentos são:

• Análise de Riscos – 2 horas;
• Operador de bate estaca – carga horária não específica;
• Alvenaria, revestimentos e acabamentos – 4 horas;
• Admissional – 6 horas;
• Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas – 16 horas;
• Básico de resgate – 16 horas;
• Operador de grua – 40 horas;
• Montagem de andaime -carga horária não específica;
• Sinaleiro/Amarrador de cargas – 16 horas.

Consultoria e treinamento da NR18 com a Engenharia Adequada

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Conclusão

Os empregadores devem fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável a seus trabalhadores, para isso a NR18 é uma forte ferramenta.

Além disso, nenhuma norma regulamentadora deve ser vista como uma obrigação a ser cumprida. Afinal, os locais de construção, em virtude de sua natureza, sempre conterão riscos de segurança.

Por isso, é responsabilidade dos gerentes e supervisores nos canteiros de obra garantir que as práticas de segurança sejam rigorosamente e estritamente seguidas para evitar lesões aos trabalhadores.

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